Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro

O trabalhador rural, demitido sem justa causa, pleiteou, entre outras diferenças salariais, o pagamento em dobro dos domingos trabalhados

Indenização a aluno espancado por gangue que invadiu colégio

O jovem será indenizado em R$ 1,5 mil pelo estabelecimento de ensino.

Pena de um ano para homem que filmava escondido a própria mulher tomando banho

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal

Cobrança indevida de luz será ressarcida

O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002.

Começa prazo de entrega para IRPF 2008

Nova Biblioteca LTR

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

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Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais